POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A AXA PARTNERS assumiu o compromisso de manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no decurso da sua atividade comercial e consequentemente o cumprimento da legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com o estabelecido na legislação vigente relativa a Proteção de Dados Pessoais, informamos que os seus dados pessoais serão tratados pela INTER PARTNER ASSSISTANCE SUCURSAL em PORTUGAL, (adiante designada por AXA PARTNERS), na qualidade de Responsável pelo tratamento, entidade com domicílio na Avenida da Liberdade, 38. 7º andar , 1269-069 Lisboa e com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980055563.

Os seus dados pessoais serão tratados de forma legal e transparente bem como recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.

Apenas trataremos dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são recolhidos, tal como se detalha na presente política.

A AXA PARTNERS informa o utilizador da presente página web da sua Política de Privacidade de dados com o objetivo que o utilizador determine livre e voluntariamente se deseja facultar  os dados pessoais que se requeiram necessários para a prestação de serviços solicitados através da página web.

Esta Política de Privacidade será revista e atualizada sempre que necessário e uma nova versão será publicada. A última atualização teve lugar em outubro de 2021.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: INTER PARTNER ASSISTANCE S.A. SUCURSAL EM PORTUGAL.

Morada: Departamento de Proteção de Dados – Avenida da Liberdade 38, 7º andar , 1269-069 Lisboa

Dados de Contacto do Encarregado de Proteção de Dados  (DPO):protecaodados@ip-assistance.com

 

2. Finalidades do Tratamento

A AXA PARTNERS informa que os dados fornecidos pelo utilizador serão objeto de tratamento e conservação. A recolha e tratamento dos dados, bem como a atualização dos mesmos, tem como principal finalidade o cumprimento da prestação dos serviços de assistência em viagem e coberturas contratadas na apólice de seguro de viagem.

Os dados incluem:

  • Nome (do tomador do seguro e de quaisquer outras pessoas que possam beneficiar das coberturas dos seguros);
  • Nome de utilizador e palavra-passe para uma conta de website (que possa ter definido para obter um orçamento ou adquirir seguros);
  • Endereço e dados para contacto, incluindo endereço de email;

  • Cobertura e detalhes da apólice
  • Outros detalhes solicitados em formulários de inscrição como, sem caráter taxativo,  duração de uma viagem, etc.
  • Dados de pagamento, que podem incluir os seus dados de cartão de crédito ou bancários.

 

Será atribuído um número de apólice ou contrato que registaremos conjuntamente com os seus outros dados pessoais.

Caso forneça dados relativos a outras pessoas (por exemplo, com uma participação numa apólice), deverá certificar-se de que essas pessoas têm conhecimento de que vamos utilizar os seus dados para gestão de sinistros e encaminhe-as para a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Poderá ainda ser efetuado o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas no âmbito da relação contratual proposta, e bem assim a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, nomeadamente para execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos, como meio de prova e ainda na prevenção da fraude e combate ao branqueamento de capitais.

 

3. Legitimidade para o tratamento

Base legal para o tratamento dos seus dados pessoais:

  • Diligências pré-contratuais,
  • a execução da relação contratual estabelecida entre o Tomador de Seguro e o Segurador,
  • obrigações legais do Responsável derivadas do cumprimento dos serviços contratados
  •  legítimo interesse do Responsável pelo tratamento dos dados.
     

4. Conservação de Dados

A AXA PARTNERS conservará os dados pessoais enquanto permaneça vigente a relação contratual com o objetivo de dar cumprimento às finalidades acima descritas. Terminada a relação contratual os dados serão bloqueados durante o tempo necessário para o exercício ou a defesa de ações administrativas ou judiciais. Após ultrapassado este período os dados serão eliminados.

 

5. Destinatários dos dados

A AXA PARTNERS no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes, que lhe foram confiados, pelo que se compromete a restringir esse acesso à medida do necessário e tomar medidas de segurança adequadas.

As entidades subcontratadas tratarão os dados pessoais dos Clientes da AXA PARTNERS, em nome e por conta desta e deverão também adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em contrato a assinar entre a AXA PARTNERS  e a(s) terceira(s) entidade(s).

A AXA PARTNERS poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal e bem assim, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e concorrência, e sempre sujeito ao dever de sigilo, a entidades do tipo associativo, nomeadamente a Associação Portuguesa de Seguros, que enquadrem ou realizem, licitamente ações de compilação de dados, ações de prevenção e  combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico- atuariais bem como a empresas do Grupo AXA, ao qual pertence.

 

6. Transferência Internacionais de Dados:

A implementação e prestação de determinados serviços pela AXA PARTNERS pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente para prestação de serviços de assistência no estrangeiro, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente através de Normas Corporativas Vinculativas.

Face ao exposto, os seus dados podem ser comunicados a entidades do Grupo situadas fora de Portugal ou do espaço económico europeu , sendo que estas transferências serão realizadas ao abrigo de  normas corporativas  vinculativas do Grupo, às quais aderimos, e que garantem um nível adequado de proteção equivalente ao da União Europeia. Pode consultar no link:  https://www-axa-com.cdn.axa-contento-118412.eu/www-axa-com/ba2dd3d2-5d5a-4df4-b9d2-327832df98c1_axa_bcr_september_2021_va.pdf  as Normas Corporativas VInculativas do Grupo AXA

 

7. Os seus direitos

Em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o direito a:

  • Obter uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si, conjuntamente com outra informação sobre como tratamos os mesmos;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos e, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento ou a limitação da utilização dos seus dados ou, de outra forma, levantar objeções ao nosso tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular;
  • Opor-se a um tratamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a alteração dos seus dados pessoais;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  • Receber uma cópia ou ser transmitida uma cópia a outra companhia (portabilidade dos dados) (num formato de leitura automática) dos dados pessoais que nos forneceu.
  • Apresentar reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados junto da CNPD.
  • Retirar qualquer consentimento que nos tenha dado relativamente à utilização dos seus dados, a qualquer momento. Tal inclui o consentimento da receção de comunicações de marketing direto sendo que em caso algum a AXA procede à venda dos seus dados.

De salientar que existem certas limitações e exceções a esses direitos que podemos aplicar dependendo das circunstâncias.

Para pedidos para o exercício destes direitos (especificando o seu pedido) ou caso pretenda obter informações adicionais sobre os mesmos, deverá utilizar os seguintes contactos:

E-mail: protecaodados@ip-assistance.com

Morada: Avenida da Liberdade nº 38, 7º  1269-069 Lisboa.

 

8. Segurança dos dados

A AXA PARTNERS  implementou diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança implementadas, assinalamos que sendo a Internet uma rede aberta, os dados poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito.